Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

1.1. Dados Fornecidos por Você

Coletamos as seguintes informações quando você se cadastra ou utiliza nossos serviços:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, OAB (número e UF);
• Dados da Empresa: Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone institucional;
• Dados de Acesso: E-mail e senha criptografada;
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito, dados bancários (processados por gateway terceirizado);
• Dados Profissionais: Área de atuação, informações sobre processos, clientes e documentos.

1.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas;
• Dados de Uso: Funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, ações realizadas;
• Cookies: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência (veja seção específica abaixo);
• Logs do Sistema: Registros de atividades para segurança e auditoria.

1.3. Dados Sensíveis

Por operar no setor jurídico, podemos processar dados sensíveis relacionados aos processos dos seus clientes. Tratamos essas informações com medidas adicionais de segurança e apenas quando necessário para a prestação do serviço.

2. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

2.1. Prestação do Serviço

• Criar e gerenciar sua conta;
• Fornecer acesso às funcionalidades da plataforma;
• Processar e armazenar seus dados profissionais;
• Realizar backups e garantir continuidade do serviço;
• Prestar suporte técnico e atendimento.

2.2. Cobrança e Pagamentos

• Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Gerenciar assinaturas e renovações;
• Enviar lembretes de pagamento;
• Prevenir fraudes financeiras.

2.3. Comunicação

• Enviar notificações sobre o serviço;
• Informar sobre atualizações e novos recursos;
• Responder suas solicitações e dúvidas;
• Enviar comunicados importantes (com sua autorização, conteúdo promocional).

2.4. Melhorias e Análises

• Analisar o uso da plataforma para melhorias;
• Desenvolver novos recursos e funcionalidades;
• Realizar pesquisas de satisfação;
• Gerar estatísticas anonimizadas.

2.5. Segurança

• Prevenir fraudes e abusos;
• Detectar e responder a incidentes de segurança;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Proteger direitos e propriedade da JurídicosPro.

3. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para fornecer os serviços contratados (Art. 7º, V);
• Consentimento: Quando solicitamos sua autorização expressa (Art. 7º, I);
• Legítimo Interesse: Para melhorias, segurança e prevenção de fraudes (Art. 7º, IX);
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias (Art. 7º, II);
• Exercício Regular de Direitos: Para defesa em processos judiciais (Art. 7º, VI).

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Com Quem Compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam (hospedagem, pagamentos, e-mail, suporte), sob contratos de confidencialidade;
• Autoridades Públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes;
• Parceiros de Integração: APIs de tribunais, certificadoras digitais (apenas dados necessários);
• Empresas do Grupo: Com empresas controladas, controladoras ou sob controle comum, para fins administrativos.

4.2. Transferência Internacional

Nossos servidores estão localizados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional de dados, garantimos que o país de destino possui nível adequado de proteção ou adotamos salvaguardas contratuais apropriadas.

4.3. Não Vendemos seus Dados

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

5.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS (HTTPS) para transmissão de dados;
• Criptografia AES-256 para dados em repouso;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
• Autenticação multifator (2FA) disponível;
• Backups automáticos diários com retenção de 30 dias;
• Testes de segurança e penetração regulares;
• Logs de auditoria de todas as atividades.

5.2. Medidas Organizacionais

• Treinamento regular da equipe em segurança da informação;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC);
• Políticas de segurança e confidencialidade;
• Procedimentos de resposta a incidentes;
• Revisões periódicas de segurança;
• Acordos de confidencialidade com colaboradores.

5.3. Sua Responsabilidade

A segurança também depende de você:

• Mantenha sua senha segura e confidencial;
• Não compartilhe suas credenciais de acesso;
• Use senhas fortes e únicas;
• Ative a autenticação de dois fatores;
• Faça logout ao usar computadores compartilhados;
• Notifique-nos imediatamente sobre acessos suspeitos.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, conforme a seguinte tabela:

Após o término do período de retenção, seus dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura, exceto quando houver obrigação legal de manutenção.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através do nosso canal de privacidade: privacidade@juridicospro.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você visita nosso site.

8.2. Tipos de Cookies que Usamos

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico (login, segurança);
• Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre o uso do site;
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas;
• Cookies de Marketing: Rastreiam sua navegação para publicidade direcionada (apenas com consentimento).

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Menores de Idade

Nossa plataforma é destinada a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de menores, tomaremos medidas para excluí-los.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou legislação. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail ou notificação na plataforma.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre você, a JurídicosPro e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais: